Mauro Fundamentos Explicado

2. Hipótese em de que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática de crime por peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

2. A decisãeste monocrática qual confirma tal jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

213/91 requer o uso do bom senso e da razoabilidade, sendo que a contratação por funcionários utilizando deficiência poderia pôr em perigo a integridade destes trabalhadores. Na decisão, a juíza ainda se fundamentou em artigo Acerca o tema escrito pelos advogados Mauricio por Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, do escritório Corrêa da Veiga Advogados. (Clique cá)

Inicialmente nãeste vislumbro tua eliminação, principalmente porque o senhor se manteve pelo serviço público, não foi exonerado, demonstrando tua idoneidade para permanecer pelo cargo público.

Este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.

Se o edital exigir que este candidato possua carteira por habilitação e você pelo momento da posse nãeste possuir é possível sua exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.

Portanto, somente seria válida a limitação de aprovados se houver previsão no edital. É necessário verificar se pelo edital do seu concurso havia tal previsãeste, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

Entretanto devo ressaltar de que se tua condenação ainda não transitou em julgado a eliminaçãeste do concurso público irá violar o princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios de modo a carros, certa vez 1 rapaz nãeste me pagou um jogo do rodas qual avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez 1 boletim por ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou de que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, como ele sabia qual estava errado e nãeste tinha me pago nada, pelo dia da aldiencia no forum veja Nossos caras ele nem apareceu, a ser assim arquivado o caso.. isso pode global algum problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do 1 candidato na fase de investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A ser assim, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de cálculo por pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por bastante Ainda mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público.

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